Licença Prévia Emissão e Importância
Na última sexta-feira, 24, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou a emissão da Licença Prévia para as obras de duplicação da BR-304. Este trecho se estende do final da Reta Tabajara até as proximidades de Riachuelo, na região Agreste do Rio Grande do Norte. A licença foi concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entregue simbolicamente à governadora Fátima Bezerra (PT), evidenciando a viabilidade ambiental do projeto, que abrange 38,1 quilômetros e inclui os municípios de Ielmo Marinho, São Pedro e Santa Maria.
A concessão da licença é um marco importante, pois possibilita a instalação da segunda frente de trabalho na duplicação. O investimento estimado para este trecho da obra é de R$ 227 milhões, com o primeiro trecho, que vai de Assú a Mossoró, tendo sido iniciado em janeiro deste ano.
Projeto Prioritário e Compromisso Ambiental
A duplicação da BR-304 é considerada uma obra prioritária pelo governo do Rio Grande do Norte e está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Essa iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de melhoria da malha viária estadual, que visa restaurar mais de 2 mil quilômetros de rodovias até o final de 2026.
A governadora Fátima Bezerra destacou a relevância da obra, afirmando: “A entrega desta licença prévia representa um avanço significativo para o desenvolvimento do nosso estado. Estamos viabilizando uma obra essencial para a mobilidade, a segurança viária e o crescimento econômico do Rio Grande do Norte, sempre com o compromisso de garantir o respeito ao meio ambiente e às comunidades envolvidas.”
Condicionantes para o Licenciamento
Nesta fase, o Idema reafirma a viabilidade ambiental da obra, estabelecendo uma série de condicionantes que deverão ser seguidas nas próximas etapas do licenciamento. Entre as exigências estão a implementação de programas ambientais, medidas de mitigação de impactos e o monitoramento da fauna e flora local, além de consultas às comunidades tradicionais que vivem nas áreas afetadas pelo projeto.
Thales Egidio Macedo Dantas, diretor técnico do Idema, ressaltou o rigor técnico que permeou o processo: “Essa licença é resultado de uma análise técnica criteriosa, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condicionantes fundamentais. Nosso papel é garantir que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável, com a devida proteção dos recursos naturais e atenção às populações impactadas.”
Exigências e Proteção Ambiental
Entre as principais exigências impostas pelo Idema estão a proteção de áreas de preservação permanente e a elaboração de programas ambientais específicos que visem a conservação do meio ambiente. Além disso, é imprescindível a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto às comunidades quilombolas e indígenas que estão localizadas na área de influência do projeto, garantindo assim que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas durante todo o processo.
A duplicação da BR-304, portanto, não apenas visa melhorar a infraestrutura do Rio Grande do Norte, mas também se compromete com a responsabilidade social e ambiental, buscando um equilíbrio entre o progresso e a proteção dos recursos naturais e das comunidades locais.
