Desafios da Previdência no RN
Os pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL), manifestaram a intenção de enfrentar o déficit da Previdência estadual com foco na responsabilidade fiscal e na reestruturação das contas públicas. Contudo, ambos não ofereceram detalhes sobre as medidas que pretendem implementar para reverter o desequilíbrio do sistema previdenciário.
A reportagem do AGORA RN buscou respostas dos principais concorrentes sobre esse tema crítico, especialmente após a divulgação de uma análise que indicou um rombo superior a R$ 2 bilhões no regime próprio de Previdência do Estado, encerrando 2025 com um saldo negativo alarmante. Dos três principais candidatos, apenas Cadu Xavier (PT) não respondeu às solicitações feitas.
Dados oficiais mostram que o sistema previdenciário do RN arrecadou R$ 3,537 bilhões em 2025, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões ultrapassaram R$ 5,559 bilhões. Essa discrepância, que supera R$ 2 bilhões, exige um aporte significativo do Tesouro Estadual, comprometendo os investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura.
Ademais, o modelo previdenciário enfrenta um desafio ainda mais profundo, com o número de aposentados crescendo em um ritmo mais acelerado que o de servidores ativos, pressionando assim um sistema de repartição simples, que depende das contribuições atuais para financiar os benefícios dos aposentados.
Experiência como solução?
Allyson Bezerra, ao discutir a questão, vinculou a resolução do problema à sua experiência como prefeito de Mossoró. Ele propõe aplicar uma abordagem similar à que utilizou em sua cidade. “A partir de 2027, vamos enfrentar essa questão da responsabilidade fiscal, como eu fiz em Mossoró quando assumi a prefeitura”, declarou Bezerra. Ele recordou que ao assumir a prefeitura, encontrou a administração em estado de crise, com dívidas significativas e problemas de pagamento a servidores.
“Na época, a prefeitura estava em caos, uma crise administrativa e financeira. Enfrentamos essa realidade e, hoje, Mossoró tem nota A na Capag, enquanto o governo do Estado e a capital estão com nota C. Isso mostra uma clara diferença na responsabilidade fiscal e na organização administrativa”, ressaltou.
Allyson destacou que a Previdência municipal atualmente tem um saldo positivo de R$ 226 milhões, evidenciando sua capacidade de gestão. “Essa é a experiência que quero trazer para o Governo do Estado a partir de 2027, garantido que o Rio Grande do Norte terá um governo comprometido com a responsabilidade fiscal”, afirmou.
No entanto, ele não apresentou estratégias específicas para lidar com o déficit estadual, que envolve um montante consideravelmente maior de recursos e um número elevado de beneficiários.
Álvaro Dias e a Crítica à Gestão Fiscal
Por outro lado, Álvaro Dias também criticou a condução das contas públicas no Rio Grande do Norte, sublinhando a natureza estrutural do problema previdenciário. “O rombo de mais de R$ 2 bilhões revela um sério problema estrutural que compromete tanto o presente quanto o futuro do nosso estado. Não é apenas um desequilíbrio contábil, mas um modelo insustentável que limita a capacidade de investimento e crescimento do RN”, destacou.
O ex-prefeito de Natal relacionou essa situação a um quadro mais amplo de crise fiscal, mencionando que novos bloqueios no orçamento agravam a situação. “Estamos diante de uma crise fiscal que se aprofunda, resultado de decisões que não enfrentaram as causas reais do problema. O resultado é um Estado cada vez mais paralisado”, afirmou.
Assim como Allyson, Dias utilizou sua experiência na administração de Natal para embasar suas propostas. “Quando administrei Natal, enfrentei o desafio previdenciário com seriedade, fizemos os ajustes necessários e colocamos o sistema nos trilhos. O NatalPrev hoje é um exemplo de solidez, com superávit atuarial e reconhecimento nacional”, disse.
Ao comparar os contextos municipal e estadual, Dias ressaltou o crescimento das despesas previdenciárias, observando que no Estado a arrecadação não acompanha o ritmo acelerado das despesas, ampliando o déficit e comprometendo recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais.
Os Dados que Revelam o Cenário
O cenário delineado pelos pré-candidatos é respaldado por dados oficiais. O sistema previdenciário estadual não possui reservas acumuladas e a relação entre contribuintes e beneficiários é desfavorável — atualmente, cerca de 52% dos servidores são inativos e 48% ativos. Além disso, entre 2023 e 2025, a receita previdenciária cresceu apenas 9,4%, enquanto as despesas aumentaram 15%, resultando em um crescimento negativo superior a R$ 420 milhões no período.
As regras, como a paridade, que assegura a aposentados reajustes equivalentes aos concedidos aos ativos, continuam pressionando as despesas, mesmo que não se apliquem a novos servidores desde a reforma de 2003, cujos efeitos ainda se farão sentir por mais de uma década. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que o RN possui a maior despesa com Previdência do País, com 34% de sua totalidade destinada a essa finalidade.
Medidas como a reforma previdenciária estadual de 2020 e a criação de uma previdência complementar em 2021 têm potencial para reduzir o déficit no longo prazo, mas não resolvem o problema imediato, que requer uma ação urgente do Tesouro para cobrir a diferença entre receita e despesas. Além disso, um plano de amortização do déficit atuarial, que envolve todos os Poderes e órgãos do Estado, ainda precisa ser elaborado, mas a ausência de dados atualizados tem atrasado sua formulação.
