Desafios na Assistência a Idosos em Mossoró
A assistência à pessoa idosa em Mossoró enfrenta sérios desafios, conforme alertou o promotor Guglielmo de Castro, do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um relatório apresentado pelo órgão no dia 8 de abril destacou as falhas do município na implementação de um abrigo público destinado a idosos, além de evidenciar um déficit significativo na oferta de cuidados essenciais e uma longa fila de espera para acolhimento. A ausência de uma unidade do Centro-Dia para atendimento de pessoas idosas e com deficiência também foi enfatizada como uma necessidade urgente.
“A situação é crítica. Atualmente, o Ministério Público não possui alternativas para encaminhar idosos que são vítimas de negligência ou abandono familiar. O Instituto Amantino Câmara, que deveria acolher esses indivíduos, não dispõe de vagas suficientes, especialmente para aqueles que apresentam maior grau de dependência. Além disso, a unidade enfrenta dificuldades financeiras, o que resulta na falta de cuidadores, agravada pela escassez de repasses financeiros, inclusive de recursos federais. A situação é ainda mais complicada pela falta de acesso aos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o que compromete a manutenção de uma equipe adequada”, destacou o promotor.
Presença de Instituições Filantrópicas e Estruturas Paliativas
O diagnóstico do MP integra uma análise mais ampla sobre a prestação de serviços públicos em Mossoró, com ênfase nas áreas da saúde, educação e assistência social. Para a população idosa, a falta de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública municipal força a dependência de estruturas filantrópicas e soluções temporárias. Atualmente, o atendimento está concentrado no Instituto Amantino Câmara e, em caráter emergencial, na Casa de Passagem Olga Pereira.
No entanto, a análise do MP revelou uma série de problemas nessas unidades. No caso do Instituto Amantino Câmara, o órgão identificou uma inadimplência de R$ 13.500,00 em repasses municipais e R$ 4.217,00 em recursos federais, que se encontram suspensos ou retidos pela gestão municipal. O secretário de Assistência Social de Mossoró, Francisco Carlos, afirmou que essa situação “já foi superada”.
Entraves Burocráticos e Recursos Não Utilizados
O MP também ressaltou que cerca de R$ 500 mil permanecem parados no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, devido a entraves burocráticos. Esses fundos provêm de doações do Imposto de Renda, e o desperdício de recursos é uma preocupação crescente. Em relação à estrutura do Instituto Amantino Câmara, foram apontadas irregularidades com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 502/2021 da Anvisa, incluindo a escassez de cuidadores, a fila de espera congelada e mobiliário em condições precárias.
O promotor observou que a proposta de criação de uma ILPI pública em Mossoró está judicializada desde 2018. Embora decisões favoráveis tenham sido emitidas em todas as instâncias, ainda existem dificuldades para que sejam efetivamente cumpridas. Ele também destacou a importância da reativação do Centro-Dia para pessoas idosas e com deficiência, cuja situação também está sob análise judicial. O Tribunal de Justiça já manteve a decisão favorável, com negativa de seguimento a recursos em instâncias superiores.
Ações Futuras e Respostas da Prefeitura
“O município continua recorrendo, mas a decisão foi mantida. Estamos aguardando o retorno do processo para solicitar o cumprimento da determinação, que pode oferecer suporte às pessoas idosas até a implementação da ILPI pública”, acrescentou o promotor. Francisco Carlos, por sua vez, reconheceu a gravidade da situação, mas enfatizou que a Prefeitura está empenhada em encontrar soluções. “As instituições de longa permanência são um desafio grande, não só em Mossoró, mas em todo o Brasil, devido ao envelhecimento da população”, afirmou.
O secretário afirmou que o município mantém uma casa de passagem e grupos de convivência para idosos em 14 centros de referência da assistência social, com diversos programas voltados para essa faixa etária. Segundo ele, a Prefeitura está em diálogo com o Instituto Amantino Câmara para contratar dez vagas na entidade, visando melhorar o perfil da casa de passagem, que deveria funcionar como uma ILPI.
Atualmente, o Instituto Amantino Câmara possui uma lista de 37 idosos aguardando acolhimento, conforme dados recentes. A busca por soluções adequadas para a assistência a esta população é uma prioridade e exige um esforço conjunto entre a administração pública e a sociedade civil.
