Consulta Pública para Concessão do Terminal Rodoviário
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN), divulgou a abertura de uma consulta pública voltada para a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. Essa ação está alinhada com os artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023 e visa incentivar a participação social na elaboração do projeto antes da fase licitatória.
A consulta pública se baseia nos estudos técnicos elaborados durante o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que alcançou uma nota de 83 pontos. Os documentos relacionados ao projeto podem ser acessados através do link disponibilizado: documentos completos.
O prazo para a submissão de contribuições será de 30 dias corridos, a contar da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). Durante este período, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados têm a oportunidade de enviar sugestões e comentários sobre a modelagem do projeto.
As propostas devem ser enviadas em formato PDF, sendo necessário encaminhá-las simultaneamente para os e-mails da secretaria: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.
A consulta pública é uma etapa crucial do processo, pois concede à sociedade a chance de acessar os detalhes do projeto e apresentar sugestões que podem resultar em alterações na modelagem, no edital ou no contrato, antes da abertura do processo licitatório. Esse passo reforça a importância da transparência, publicidade e participação social na construção de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Ao final do período para envio das contribuições, a equipe técnica encarregada analisará integralmente as manifestações recebidas. Os resultados desta avaliação serão divulgados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, garantindo ampla comunicação sobre as decisões tomadas pela administração pública.
