Desvendando os Atrasos nos Repasses de Consignados
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta quarta-feira (26) sua primeira reunião de 2026 para discutir os atrasos nos repasses de consignados destinados a instituições financeiras. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado para esclarecer a situação e, em sua apresentação, reconheceu a existência de um passivo significativo, apresentando um documento que detalhava os valores em atraso.
O ofício entregue aos parlamentares revelou que o montante pendente totaliza R$ 363,3 milhões, referente ao período de maio de 2023 a março de 2026. A reunião foi marcada por cobranças de deputados em relação à transparência do governo e a necessidade de um cronograma claro para regularização dos repasses.
Frustração de Receitas Como Causa dos Atrasos
Durante a audiência, o secretário Xavier atribuiu os atrasos à frustração de receitas ocorrida em 2025, que ficou em R$ 474,5 milhões, afetando principalmente a arrecadação de ICMS, IRRF e IPVA. Ele justificou que, em virtude desse cenário crítico, o governo decidiu priorizar o pagamento integral da folha salarial e outras obrigações constitucionais. “Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, explicou.
Xavier também assegurou que não houve negativação dos servidores em órgãos de crédito em razão dos atrasos, destacando que os descontos continuam sendo realizados regularmente na folha de pagamento dos funcionários. Segundo ele, qualquer ônus decorrente dos atrasos será de responsabilidade do Estado, isentando os servidores de cobranças adicionais.
Deputados Exigem Ações Concretas e Criticam o Descumprimento de Prazo
Durante o debate, o deputado Luiz Eduardo (SDD) recordou que o governo já havia admitido a situação em 2025, estabelecendo um compromisso de regularização até dezembro daquele ano, promessa que não se concretizou. Ele criticou a falta de transparência das instituições financeiras e acrescentou que já havia acionado o Tribunal de Contas e o Banco Central a respeito da questão, que iniciou uma auditoria.
“Houve um compromisso público de regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”, enfatizou o parlamentar. Ele questionou ainda quem arcaria com possíveis danos aos servidores em decorrência da situação. O secretário reafirmou que “não há cobrança adicional de juros para os servidores” e que o governo está em negociação para reduzir ou eliminar encargos com os bancos.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) também se manifestou, pedindo mais clareza sobre a condução do caso e defendendo uma supervisão rigorosa por parte da Assembleia do RN. “Estamos lidando com recursos que são descontados diretamente dos servidores. É fundamental garantir responsabilidade e transparência nesse processo”, declarou.
Prazo para Regularização do Passivo Gera Preocupação
O deputado Adjuto Dias (MDB) expressou sua preocupação em relação ao prazo proposto pelo governo para a quitação do passivo, agendado para o final de 2026. Ele questionou a viabilidade desse cronograma, considerando os atrasos anteriores, e exigiu garantias concretas de cumprimento. O secretário respondeu que o Estado está implementando um plano de amortização gradual, que inclui o pagamento das parcelas atuais juntamente com valores adicionais mensais, com o intuito de regularizar a situação ao longo deste ano.
Outro tema debatido foi a base legal para a retenção temporária dos valores, onde o documento apresentado pelo governo esclareceu que os contratos estão regidos por convênios e decretos estaduais, estabelecendo um prazo de até 40 dias para repasses após o pagamento da folha.
Requerimento por Transparência Aprovado
Ainda na reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs um requerimento verbal solicitando a apresentação dos contratos firmados entre o Governo do Estado e as instituições financeiras. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
Estiveram presentes na reunião também os deputados Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), além de representantes do governo estadual, como a controladora-geral Luciana Daltro e o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto.
