Desdobramentos da Investigação no Setor Público
Um contrato milionário voltado para a modernização tecnológica da rede municipal de educação em Mossoró despertou a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que iniciou uma investigação aprofundada sobre possíveis irregularidades. O valor de R$ 2.803.500,00, destinado à aquisição de computadores e equipamentos de informática, está sob análise devido a suspeitas envolvendo o fluxo de pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação.
A investigação, que é conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, sob a responsabilidade do promotor Fábio de Weimar Thé, teve um progresso significativo nas últimas semanas. O caso começou a ganhar contornos mais formais em maio de 2025, quando foi aberta a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000048/2025-20, após uma denúncia que chegou à Ouvidoria do MP.
Em setembro de 2025, o caso evoluiu para um Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000122/2025-42, com o intuito de coletar provas que fundamentassem as alegações. Mais adiante, em 16 de março de 2026, foi oficializada a abertura do Inquérito Civil nº 04.23.2027.0000034/2026-70, um instrumento jurídico que visa investigar as falhas administrativas relacionadas ao contrato. O foco principal da apuração é o Contrato nº 36/2024, que resultou do Pregão nº 13/2023-SME, celebrado com a BX Distribuidora de Equipamentos Ltda.
Suspeitas de Irregularidades na Ordem de Pagamentos
O Ministério Público busca esclarecer se a prefeitura de Mossoró desrespeitou a ordem cronológica de pagamentos, o que, se comprovado, poderia indicar favorecimento indevido a certos fornecedores em detrimento de outros. As suspeitas giram em torno da possibilidade de a administração furar a fila de pagamentos para beneficiar determinadas empresas, configurando uma prática questionável.
Enquanto o MP realiza sua investigação, a Justiça também se pronunciou sobre o caso, trazendo uma nova realidade para a gestão municipal. O juiz Pedro Cordeiro Junior já decidiu em um processo cível que a Prefeitura de Mossoró deve desembolsar R$ 1.702.900,00 à BX Distribuidora. Essa decisão foi proferida na ação monitória nº 0814153-10.2025.8.20.5106, que considerou procedente a reclamação da empresa.
Decisão Judicial e Seus Impactos
Durante o julgamento, a administração municipal alegou que não havia comprovações suficientes da dívida, mas o magistrado refutou essa justificativa. Baseando-se em notas fiscais, empenhos e comprovantes de recebimento, o juiz enfatizou que os equipamentos foram devidamente entregues e que falhas burocráticas na administração não poderiam ser usadas como justificativa para a falta de pagamento. Essa situação, segundo a decisão, configuraria lucro indevido por parte do poder público, que não pode se beneficiar de suas próprias falhas.
Próximas Etapas da Investigação
O Inquérito Civil segue em análise, e o Ministério Público agora tem três caminhos possíveis a seguir após a conclusão da verificação das notas fiscais, registros do Portal da Transparência e comunicações internas. As ações do MP poderão resultar em novas medidas legais ou até mesmo em um aprofundamento das investigações, dependendo das evidências encontradas. O desfecho desse caso é aguardado com atenção, especialmente pela comunidade educacional e pela população de Mossoró, que deseja transparência e integridade na gestão dos recursos públicos.
