Transferência Autorizada pelo STF
No último sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao ordenar a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos os condenados são implicados no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Atualmente, os dois se encontram em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, que foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Domingos Brazão, por sua vez, cumpre pena de 76 anos e três meses por associação criminosa armada e homicídios, e estava preso em Porto Velho, Rondônia.
Decisão do STF e Contexto
Na decisão, Moraes justificou que a transferência para presídios federais foi uma medida necessária devido ao perfil violento dos condenados, que “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”. Contudo, segundo o ministro, o cenário atual já não apresenta o mesmo risco à segurança pública, o que possibilitou a mudança para o sistema prisional ordinário.
O texto da decisão destaca que as razões que levaram à custódia preventiva, como a necessidade de conter a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e evitar interferências externas, perderam a sua relevância com o término da fase instrutória do processo e a estabilização das provas.
Sentenças e Detalhes dos Condenados
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas para os envolvidos no caso. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Os condenados já se encontram em prisão preventiva há dois anos, enquanto Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos, sendo absolvido das acusações relacionadas diretamente ao homicídio de Marielle e Anderson. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi sentenciado a 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos de prisão.
Além das penas privativas de liberdade, os condenados estão sujeitos à perda de seus cargos públicos após o trânsito em julgado das sentenças, momento em que não haverá mais possibilidade de recursos.
