Transferência de condenados no Caso Marielle é autorizada por Moraes
No último sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos os indivíduos estão entre os condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
No momento, os dois condenados se encontravam em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva, cumprindo sua pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Já Domingos Brazão, que enfrenta uma sentença de 76 anos e três meses por organização criminosa armada e homicídios qualificados, estava detido em Porto Velho, em Rondônia (RR).
A decisão de Moraes se baseia na avaliação de que ambos foram inicialmente enviados a presídios federais devido ao seu envolvimento em uma estrutura criminosa altamente violenta, apresentando risco de interferência e atuação fora da lei. Contudo, segundo o ministro, a situação atual permite sua transferência, uma vez que não há evidências concretas que justifiquem a necessidade de mantê-los em um sistema prisional mais rigoroso.
No documento, Moraes enfatiza que as razões que sustentaram a custódia preventiva, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e preservar a integridade da coleta de provas, perderam relevância. Isso se deve ao fato de que a fase de instrução do processo foi concluída e as provas se tornaram estabilizadas, tornando desnecessária a permanência dos condenados em presídios federais.
Recentemente, a Primeira Turma do STF determinou as penas dos envolvidos no caso. Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio duplo e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão sob prisão preventiva há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido acusado de envolvimento nos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. Outros envolvidos no caso também receberam penas significativas, como Ronald Alves de Paula, um major da Polícia Militar, que foi sentenciado a 56 anos, e Robson Calixto, um ex-policial militar, que teve 9 anos de prisão impostos.
Além das penas, todos os condenados deverão perder seus cargos públicos assim que as condenações forem confirmadas após o trânsito em julgado, marcando o fim da possibilidade de recursos.
