Transferência Após Análise do Cenário Jurídico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) para um presídio estadual do Rio de Janeiro. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que atualmente estão cumprindo pena em unidades prisionais federais, serão transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.
A decisão de Moraes vem após um pedido das defesas dos réus, que argumentaram que, com o términus do julgamento, os dois já não representavam riscos ao processo e, portanto, poderiam ser alocados no sistema prisional comum. A escolha do Rio foi justificada pela proximidade com o convívio familiar dos condenados, o que facilitará o contato com seus entes queridos.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que “o cenário jurídico e fático, que antes justificava a excepcionalidade do cárcere federal, se modificou”. Moraes apontou que as razões que antes sustentavam a custódia preventiva, como a necessidade de conter a atuação de uma organização criminosa e preservar o andamento das investigações, perderam sua validade, uma vez que a fase instrutória do processo foi concluída e as provas se tornaram estáveis.
“Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, destacou Moraes em seu despacho.
Histórico dos Condenados
Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão foram considerados mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Domingos a impressionantes 76 anos de prisão. Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de detenção por obstrução de Justiça, uma vez que teria orientado os irmãos Brazão sobre o assassinato.
O crime que chocou o Brasil ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando Marielle e Anderson foram assassinados a tiros enquanto transitavam pelo bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Neste sábado, o crime completa oito anos, e a expectativa é que essa nova decisão sobre a transferência dos réus traga à tona discussões sobre a eficiência do sistema penal e garantias de direitos dos presos.
No decorrer desses anos, o caso Marielle se tornou um símbolo da luta contra a violência e a impunidade no Brasil, gerando debates intensos sobre a segurança pública e a justiça. Com a transferência, abre-se um novo capítulo na busca por responsabilização e verdade no que diz respeito a este brutal crime, ainda envolto em polêmicas e pedidos por justiça por parte de familiares e apoiadores.
