Iniciativas pela Humanização do Luto
Na tarde da última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade (12 votos), a criação da Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta foi apresentada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB) e busca oferecer um acolhimento mais humanizado para mães, pais e familiares que enfrentam a dor da perda gestacional, neonatal ou de crianças até seis anos.
A nova lei estabelece diretrizes importantes, como a separação em hospitais de espaços físicos para mulheres diagnosticadas com anomalias graves no feto ou bebê. Além disso, assegura à mãe o direito de ter um acompanhante durante o parto em casos de natimorto e permite a realização de rituais de despedida, respeitando os protocolos da unidade hospitalar.
Os vereadores ressaltaram que a falta de políticas direcionadas para o luto materno e parental intensifica o sofrimento, muitas vezes invisível, e aumenta a probabilidade de traumas duradouros, como a depressão pós-parto, crises conjugais e o isolamento social. “Queremos garantir o direito à saúde emocional e psíquica das famílias, promovendo um cuidado ético e humano em momentos tão delicados, além de minimizar sequelas psiquiátricas e fomentar redes de apoio comunitário,” declararam os parlamentares durante a votação.
Protocolos e Conscientização no Luto
Se a lei for sancionada pelo prefeito, haverá a implementação de protocolos específicos nas maternidades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Esses protocolos incluirão apoio psicológico e social especializado, além da criação de indicadores para monitoramento e relatórios anuais que deverão ser divulgados oficialmente pela Prefeitura.
Outro ponto relevante da proposta é a determinação de que o mês de outubro seja dedicado à conscientização sobre o luto materno e parental. Durante este período, serão realizadas palestras, campanhas e rodas de conversa em espaços públicos, visando aumentar a sensibilização sobre a questão.
Medidas para o Saneamento e Tratamento de Esgoto
A ordem do dia também contou com a aprovação, por unanimidade, de um projeto do prefeito que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a instalar soluções individuais de tratamento de efluentes. Esta medida é voltada para prédios públicos e entidades declaradas de utilidade pública que não têm acesso à rede pública de esgoto ou que enfrentam dificuldades técnicas para a conexão.
A instalação dessas soluções dependerá de uma avaliação técnica, econômica e orçamentária, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso representa um avanço significativo para a melhoria das condições de saneamento na região, beneficiando a saúde pública e o meio ambiente.
Ato Solene e Homenagens
Antes do início da sessão ordinária, a Câmara realizou um Ato Solene para a outorga do título de “Mulher Empreendedora do Ano”, de acordo com o Decreto Legislativo nº 502/2025, elaborado pelo vereador Paulinho dos Condutores (Podemos). O evento homenageou diversas mulheres, incluindo Maria das Graças Costa Mukaibata, Alba Márcia Andrade e Jheniffer Stefany Portugal Santos, entre outras.
A analista de negócios do SEBRAE-SP, Érika Pavanelli, também teve a oportunidade de se pronunciar na Tribuna Livre, abordando o tema “Autonomia Econômica e Empreendedorismo – A Força da Mulher na Economia: Empreendedorismo como Ferramenta de Liberdade”. Vale destacar que a sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, e no canal do YouTube da TV.
