Aumento Salarial para Profissionais da Educação
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54/2026, que garante um reajuste salarial de 5,4% para os servidores do magistério municipal. A decisão foi unânime e aconteceu durante a sessão ordinária da casa legislativa.
A proposta, que foi enviada pela Prefeitura Municipal, estabelece uma atualização sobre os vencimentos de cada classe e nível do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Município. Essa estrutura foi criada pela Lei Complementar nº 70, promulgada em 26 de abril de 2012, e agora passa a incorporar os novos valores determinados pela legislação.
Com o reajuste, todos os profissionais da educação básica que atuam na rede municipal de ensino sentirão um impacto positivo em seus salários. O documento aprovado também menciona que as alterações financeiras decorrentes da nova legislação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, que são especificamente alocadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida é crucial para a atualização da remuneração dos profissionais da educação, ajudando a preservar o poder aquisitivo desses servidores e a promover a valorização necessária para a carreira do magistério. Essa preocupação com o bem-estar dos educadores é um passo importante para garantir um ambiente de trabalho mais justo e motivador.
A aprovação do projeto teve apoio total dos vereadores que estavam presentes na sessão, demonstrando um consenso em relação à importância da valorização dos profissionais da educação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deverá formalizar a implementação do novo reajuste.
