Encontro Importante para a Atualização de Auditores
No terceiro dia do Curso Completo de Reforma Tributária, promovido pela Secretaria da Economia, realizado nesta sexta-feira (7 de novembro) no auditório da Pasta, o foco foi na abrangência da cobrança de novos tributos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os temas discutidos incluíram aspectos do comércio exterior, importações, exportações, o regime específico de combustíveis e a documentação fiscal pertinente. Especialistas, servidores de carreira da Secretaria, foram os palestrantes responsáveis pela transmissão do conhecimento.
A abertura do evento, programada para às 9 horas, foi realizada pelo auditor fiscal João Arlindo Prado Gusmão, que faz parte da Gerência de Auditoria das Operações com o Comércio Exterior/Suframa. Em sua fala, ele esclareceu que a reforma no comércio internacional continuará respeitando o princípio do destino, assegurando a neutralidade tributária. Assim, as importações estarão sujeitas a alíquotas cheias entre 2026 e 2032, enquanto as exportações permanecerão isentas do IBS e da CBS.
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Gusmão também enfatizou que o novo modelo preservará os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), através de créditos presumidos de 6% para o IBS e 2% para a CBS, além das Áreas de Livre Comércio (ALC), que contarão com alíquotas diferenciadas até 2050. Ele abordou ainda o tratamento tributário especial que será conferido aos regimes aduaneiros especiais, como ZFM, ALC, ZPE, e drawback, onde operações de importação manterão alíquota zero ou reduzida. O auditor destacou que industrialização e remessas intermunicipais também serão beneficiadas com suspensão ou isenção do IBS/CBS.
No entanto, João Arlindo alertou a seus colegas auditores sobre a importância de uma atenção redobrada às novas regras de cobrança, especialmente em pontos críticos como a classificação fiscal (NCM), a base de cálculo, a documentação adequada (NF-e específicas), as variações de alíquotas entre estados e a contabilização correta das operações, para garantir conformidade tributária e auditoria eficaz.
Foco na Tributação de Combustíveis
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Às 14 horas, o gerente de Combustíveis e auditor fiscal Fernando Ganzer fez uma apresentação sobre as peculiaridades da tributação de combustíveis e lubrificantes. Ele destacou que esses produtos seguirão as normas da monofasia, apresentando alíquotas uniformes em todo o Brasil, mas diferenciadas por tipo de produto e especificadas por unidade de medida (ad rem). Fernando enfatizou a importância econômica e tributária do setor e revisou as mudanças ocorridas nos últimos anos.
“A reforma mantém as regras da Lei Complementar nº 214, que estabeleceu o regime específico de tributação para operações com combustíveis. O imposto incidirá uma única vez, independentemente de sua finalidade, sendo vedada a apropriação de créditos referentes às compras de combustíveis para distribuição, comercialização ou revenda”, detalhou Ganzer, ressaltando aspectos cruciais da nova legislação.
O coordenador de Documentos Fiscais da Secretaria, Antonio Godoi, também teve a oportunidade de falar sobre a redefinição dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) resultante da reforma. “Esses documentos são fundamentais para a apuração e arrecadação do IBS e da CBS. Eles agora têm um caráter declaratório, o que simplificará deveres e promoverá uma maior integração entre empresas, Estados, municípios e União”, explicou Godoi.
Ele ainda abordou a nova estrutura de layout para a documentação fiscal, que será unificada e modular, buscando minimizar o impacto tecnológico e assegurar a continuidade dos modelos existentes, como NF-e, NFS-e e CT-e. A proposta é pautada por princípios de padronização, transparência e baixo custo de adaptação, com o objetivo de promover maior conformidade fiscal e modernização na gestão tributária.
No auditório, estavam presentes a secretária-adjunta Renata Noleto, o subsecretário da Receita Wayser Pereira, além de superintendentes, gerentes e outros auditores fiscais da Economia. O curso, que tem se mostrado fundamental para a atualização dos profissionais da área, continuará na próxima semana, no dia 14.
