Diversas Categorias Profissionais em Audiência Pública
Na última audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, profissionais de vários setores exigiram reconhecimento das suas condições laborais e a garantia da aposentadoria especial. O evento centrou-se no Projeto de Lei Complementar 89/03, que visa estabelecer critérios para a concessão deste benefício a diferentes categorias, incluindo trabalhadores da saúde, transporte e cultura. Representantes de instituições diversas detalharam os riscos associados às suas atividades e as longas jornadas que enfrentam, clamando por uma legislação mais justa e condizente com suas realidades.
Saúde e Riscos Biológicos
No segmento da saúde, os profissionais enfatizaram os perigos que permeiam seu cotidiano. Rita de Cassia Ferreira da Silva, representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO), e Ilda Angelica dos Santos Correia, da Conacs, que representa agentes comunitários de saúde, discutiram a constante exposição a riscos biológicos e as duras condições que justificam a solicitação de aposentadoria especial. “É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente, expostos, e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que essas atividades impõem”, ressaltou Ilda.
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Fonte: curitibainforma.com.br
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Fonte: cidaderecife.com.br
Defesa dos Transportadores
Por sua vez, Alziro da Mota, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e Rodrigo Lopes Cosendey, vice-presidente do Sindtaxi de Niterói (RJ), pleitearam a inclusão de taxistas e transportadores autônomos entre as categorias que devem ter direito ao benefício. Eles destacaram os riscos constantes de acidentes, a exposição à violência e as longas horas de trabalho que impactam diretamente a saúde e a segurança no trânsito.
Reconhecimento nas Artes
Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo pela inclusão dos profissionais artísticos, que frequentemente enfrentam jornadas extenuantes em condições de trabalho precárias. Sua defesa enfatizou a necessidade de reconhecimento adequado para essas carreiras, que muitas vezes ficam à margem de legislações que consideram apenas profissões tradicionais.
Sustentabilidade do Sistema Previdenciário
O coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, pediu cautela ao discutir a concessão da aposentadoria especial e destacou a importância de critérios rigorosos e laudos técnicos para a definição das profissões. Almeida argumentou que a identificação de atividades como insalubres ou perigosas deve ser baseada em evidências concretas, evitando a inclusão de profissões apenas com base em sua natureza, mas sim pelas reais condições de trabalho.
Além disso, ele manifestou preocupação quanto à sustentabilidade do sistema previdenciário, alertando sobre as implicações financeiras que a ampliação do benefício pode acarretar. “É crucial que qualquer modificação legislativa que amplie a aposentadoria especial para novas categorias seja acompanhada de uma análise detalhada das fontes de custeio, garantindo a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social”, concluiu.
Próximos Passos no Projeto de Lei
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), responsável pela condução dos trabalhos, enfatizou a importância das contribuições dos setores envolvidos para a avaliação do Projeto de Lei Complementar 89/03. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também estiveram presentes, demonstrando apoio às demandas dos trabalhadores que lutam por melhores condições e reconhecimento no âmbito previdenciário.
