Desafios Fiscais para o Agronegócio em 2026
No próximo dia 24 de fevereiro, o “Fórum AM Agro”, uma iniciativa anual promovida pelos advogados do Andrade Maia, dará início à sua agenda de 2026 com um webinar gratuito. O encontro online, marcado para às 8h, focará na análise dos impactos da recente redução dos incentivos fiscais no setor agro, decorrente das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025. Participarão do painel os advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório.
De acordo com José Eduardo Toledo, a edição da Lei Complementar 224/25, que ocorreu no final do ano passado, trouxe surpresas para os profissionais do agronegócio ao diminuir em 10% os benefícios fiscais federais, que incluem tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Essa alteração resultou em um aumento na carga tributária sobre insumos essenciais, como adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas. “Além disso, diversos produtos que anteriormente eram isentos ou contavam com alíquota zero passaram a ter uma tributação padrão de 10%. Também limitamos os créditos presumidos da agroindústria a 90% do valor original. Este cenário traz um aumento significativo nos custos operacionais para os produtores rurais e agroindústrias, além dos fornecedores de insumos”, destaca Toledo.
O objetivo central do webinar é discutir como essas novas diretrizes legislativas poderão impactar a política de incentivos fiscais no Brasil e, consequentemente, a estrutura de custos e a competitividade das empresas do agronegócio. O painel se concentrará na avaliação de cenários possíveis frente a esse novo ambiente tributário, enfatizando os riscos envolvidos em posturas reativas e apresentando estratégias de adaptação que podem ser adotadas por produtores, cooperativas, tradings e empresas do setor agroindustrial.
Agenda e Temas Relevantes do Fórum AM Agro 2026
O evento, que é gratuito, está inserido nas comemorações dos 30 anos do Andrade Maia, e promete trazer debates jurídicos sobre assuntos estratégicos para o agronegócio, orientados pelos sócios do escritório. As discussões abrangerão uma variedade de tópicos, como tributação, governança, compliance, responsabilidade de administradores e contratos, sempre com ênfase na antecipação de riscos, segurança jurídica e impactos práticos nas operações do setor.
Além do encontro inaugural, a agenda do Fórum AM Agro em 2026 contará com mais quatro eventos, que ocorrerão ao longo do ano: em março, junho, setembro e novembro. Entre os principais temas a serem discutidos estão as mudanças no modelo de concessão de incentivos fiscais, os impactos econômicos relacionados e as estratégias necessárias para se adequar às novas regras. A análise também abordará como essas alterações influenciam decisões de investimento, planejamento tributário e competitividade regional.
**Agenda do Fórum AM Agro 2026:**
**24 de fevereiro** – “Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025”
**Painelistas:** José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
**24 de março** – “Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos”
**Painelistas:** Bruna Brites e Leonardo Aguirra
**30 de junho** – “Compliance comercial e risco jurídico”
**Painelistas:** Fábio Machado e Camila Nienow
**29 de setembro** – “Responsabilidade pessoal de sócios e administradores”
**Painelistas:** Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
**24 de novembro** – “Contratos com produtores e origem de conflitos”
